Como Conseguir Advogado Gratuito?
Para obter um advogado gratuito, você deve ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mais próxima e apresentar documentos que comprovem sua renda e condição financeira.
Esses documentos podem incluir a carteira de trabalho, o contracheque, a comprovação bancária, o comprovante de residência e um documento de identificação como o CPF e RG.
A OAB irá avaliar sua situação financeira e, se você tiver direito, será orientado sobre como obter atendimento gratuito de um advogado.
Quem tem direito a um advogado gratuito?
De forma geral, qualquer pessoa ou entidade que não tenha meios financeiros suficientes para pagar pelos serviços de um advogado e pelas taxas judiciais tem direito a um advogado gratuito.
Isso inclui não apenas cidadãos comuns, mas também entidades como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.
É importante ressaltar que a falta de recursos financeiros é o critério principal para ter direito a um advogado gratuito, e não a natureza ou o tipo de caso em questão.
Como faço pra conseguir um advogado de graça?
Se você não tem condições financeiras para pagar por um advogado e precisa de assistência jurídica, pode procurar a Defensoria Pública.
A Defensoria Pública é uma instituição do estado que oferece serviços de advocacia gratuitamente para pessoas que não têm condições de pagar por eles.
Para ter direito aos serviços da Defensoria Pública, é preciso que a renda familiar não ultrapasse dois ou três salários mínimos e que você não tenha um advogado já constituído em seu processo, a menos que seja um caso de urgência.
Quais os requisitos para ser atendido pela Defensoria Pública?
Para ser atendido pela Defensoria Pública, é necessário:
- Ter uma renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos;
- Ter uma renda familiar de até 4 salários mínimos;
- Não ser proprietário, titular, herdeiro ou legatário de bens móveis ou imóveis, superiores a 180 salários mínimos;
- Não possuir investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos.
Em resumo, a Defensoria Pública é um serviço público que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda. Para ser atendido pela Defensoria Pública, é necessário atender aos requisitos de renda mencionados acima.
Artigos relacionados:
Onde devo ir para conseguir um advogado público?
- Juizado Especial Cível (JEC): é um órgão que existe em todos os estados brasileiros e cuida de pequenas causas, de até 20 salários mínimos.
- Defensoria Pública: é um órgão público que atua na defesa dos interesses dos cidadãos que não possuem condições financeiras para contratar um advogado particular.
- Faculdades de Direito: algumas faculdades de direito oferecem serviços de advogados públicos, como parte de programas de estágio ou de atendimento jurídico ao público.
- Ordem dos Advogados: a Ordem dos Advogados é uma entidade que reúne os advogados e pode fornecer informações sobre advogados públicos disponíveis em sua região.