Como Conseguir Alvará Judicial?
Para obter um alvará judicial, é preciso fazer o pedido a um juiz de uma das seguintes varas: Vara de Família, Vara Cível ou Justiça do Trabalho.
O último caso é especialmente relevante quando um empregado falece e a empresa precisa pagar as verbas rescisórias e liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o artigo do código judicial relevante.
É importante observar que cada juiz tem autoridade sobre determinados casos e pode ser necessário entrar em contato com a vara mais adequada para o caso específico.
Quanto tempo leva para conseguir um alvará judicial?
Para obter um alvará judicial, o tempo normalmente necessário é de até 10 dias. Se for um alvará eletrônico, o valor será depositado automaticamente na conta de destino sem precisar ir ao banco.
Como fazer um pedido de alvará judicial?
Para solicitar um alvará judicial, é necessário seguir o procedimento previsto na jurisdição voluntária, conforme os artigos 719 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Não há litígio envolvido neste tipo de processo.
Veja os posts a seguir:
Precisa de advogado para pedir alvará judicial?
Para solicitar um alvará judicial, é necessário contratar um advogado para apresentar uma ação judicial.
No entanto, se a pessoa não tem condições financeiras para contratar um advogado e ganha até 3 salários mínimos, ela pode procurar a Defensoria Pública do Estado para obter assistência jurídica gratuita.
Como conseguir alvará judicial para sacar dinheiro de falecido?
Para retirar dinheiro de uma pessoa falecida, é necessário obter uma autorização judicial. Isso pode ser feito através de uma ação judicial, onde os herdeiros podem pedir ao juiz um alvará que permita a retirada do dinheiro.
O alvará é um documento emitido pelo juiz autorizando a retirada do dinheiro do banco. É importante lembrar que cada caso é único e pode haver variáveis específicas a serem consideradas.
É aconselhável consultar um advogado para obter informações mais detalhadas e precisas sobre o processo.