Para obter um alvará judicial, é necessário fazer o pedido ao juiz da Vara de Família, Vara Cível, ou Justiça do Trabalho.
O alvará pode ser necessário em casos em que o empregado falece e a empresa precisa pagar as verbas rescisórias e liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o artigo da lei que regule essa situação.
Como conseguir alvará judicial para sacar dinheiro de falecido?
Para conseguir retirar o dinheiro de uma pessoa falecida, é necessário obter uma autorização judicial através de uma ação judicial.
Isso pode ser feito pedindo ao juiz um alvará, que é um documento que permite aos herdeiros retirar o dinheiro que está em uma conta bancária.
O juiz é quem decide se a autorização será concedida, levando em consideração as leis e regulamentos aplicáveis. É importante consultar um advogado para obter mais informações e orientações sobre como iniciar esse processo.
Quais documentos necessários para alvará judicial?
Para obter um alvará judicial, é necessário apresentar alguns documentos. Estes incluem um comprovante de endereço atualizado do interessado, como uma cópia da conta de água, luz ou correspondência.
Também é necessário apresentar uma certidão de casamento da pessoa falecida, caso haja, e uma certidão de óbito da mesma pessoa.
Além disso, é preciso apresentar um comprovante de endereço do último domicílio da pessoa falecida, como uma cópia da conta de água, luz ou correspondência.
Como faço para pedir um alvará judicial?
Para solicitar um alvará judicial, é necessário seguir um procedimento simples. O processo começa com a apresentação de um pedido inicial, seguido de um parecer do Ministério Público. Finalmente, uma Sentença é emitida autorizando o alvará judicial.
É importante observar que este é um procedimento que deveria ser fácil de realizar, mas pode variar de acordo com as leis e regulamentos locais.
É recomendável consultar um advogado ou outro profissional habilitado para obter mais informações e orientações precisas sobre como solicitar um alvará judicial.
Quanto tempo leva para conseguir um alvará judicial?
A demora para obter um alvará judicial geralmente é de até 10 dias. No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado diretamente na conta de destino sem a necessidade de ir ao banco.