Para obter um alvará judicial, é preciso apresentar ao juiz a prova de que existe um saldo bancário, valores ou bens em nome de uma pessoa que não é capaz de assinar ou requerer a liberação do alvará (por exemplo, porque está falecida ou incapacitada).
O alvará judicial é um documento que permite que o saldo bancário, valores ou bens em questão sejam liberados e utilizados de acordo com a determinação judicial.
Em alguns casos, é possível obter um alvará judicial gratuitamente, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
Precisa de advogado para pedir alvará judicial?
Se você precisa de um alvará judicial, é necessário contratar um advogado para entrar com uma ação judicial.
No entanto, se você não tem condições financeiras para pagar por um advogado e ganha até 3 salários mínimos, pode procurar a Defensoria Pública do Estado para obter assistência jurídica gratuita.
Quanto um advogado cobra para fazer um alvará judicial?
Para solicitar um alvará judicial, é necessário pagar despesas relacionadas aos custos do processo e aos honorários advocatícios.
Em 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo estabeleceu que o valor mínimo para os honorários advocatícios em caso de ajuizamento de um pedido de alvará judicial é de R$ 2.206,06.
Como conseguir um alvará judicial na Defensoria Pública?
Para solicitar um alvará judicial na Defensoria Pública, é necessário apresentar alguns documentos. Esses documentos incluem o RG (Registro Geral) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do requerente, além de um comprovante de endereço atualizado.
É importante ressaltar que o requerente deve ser herdeiro (filhos, pais ou outros parentes colaterais) ou dependente para poder entrar com o pedido de alvará judicial. É possível que outros documentos sejam necessários dependendo do caso específico.
Como solicitar alvará judicial gratuito?
Para solicitar um alvará judicial gratuito, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF: estes documentos são necessários para identificar a pessoa que está solicitando o alvará.
- Comprovante de endereço: este documento é necessário para confirmar o endereço da pessoa que está solicitando o alvará.
- Certidão de nascimento/casamento: esta certidão é necessária para confirmar a identidade da pessoa que está solicitando o alvará.
- Cópia dos documentos pessoais do falecido: se o alvará estiver sendo solicitado em relação a uma herança, será necessário apresentar cópias dos documentos pessoais do falecido.
- Certidão de Óbito: esta certidão é necessária para confirmar o óbito da pessoa em relação à qual o alvará está sendo solicitado.
- Certidão de Existência ou Inexistência de Dependentes Previdenciários do INSS: esta certidão é necessária para confirmar se há ou não dependentes previdenciários do falecido.
- Declaração de herdeiros: se o alvará estiver sendo solicitado em relação a uma herança, será necessário apresentar uma declaração de herdeiros assinada por todos os herdeiros envolvidos.