Como Conseguir Uma Constituição?
Para conseguir uma cópia da Constituição, você pode acessar a Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Lá, você encontrará o texto completo da Constituição, bem como várias outras publicações.
Também é possível encontrar a Constituição na página da Livraria da Câmara.
O que determina a Constituição?
A Constituição é o documento fundamental que estabelece os direitos e deveres das pessoas e das instituições em um país.
Na Constituição Brasileira, são previstos direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, à saúde, à educação, à moradia e outros.
Além disso, a Constituição também contém normas sobre assuntos importantes que foram considerados relevantes pelos membros da Assembleia Constituinte, que foi responsável por sua criação.
Quem aprova a Constituição?
A Constituição é criada pelo poder constituinte originário ou primário, que é considerado soberano e ilimitado de acordo com a teoria clássica (embora esta teoria seja atualmente questionada).
Em países democráticos, este poder é exercido por uma Assembleia Constituinte. A Constituição é então aprovada pelo poder constituinte.
Como conseguir códigos de lei de graça?
Para conseguir códigos de lei de graça, você pode escolher um Senador ou Deputado (de preferência do seu Estado) e enviar um e-mail solicitando o envio desses códigos.
Para encontrar o contato de um Senador, basta acessar o site http://www25.senado.leg.br/web/senadores. Para encontrar o contato de um Deputado, basta acessar o site http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp.
Um possível modelo de e-mail para solicitar os códigos de lei seria: Assunto: Solicitação de Legislação Prezado(a) Senador(a) ou Deputado(a), Sou (diga seu nome) e estou escrevendo para solicitar o envio de códigos de lei.
Gostaria de ter acesso a esses códigos para pesquisar e entender melhor as leis que regem o nosso país. Desde já, agradeço pela atenção e espero ansiosamente por sua resposta. Atenciosamente, (diga seu nome).
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