Qual a diferença entre abono e PIS?
A diferença entre abono e PIS (Programa de Integração Social) está relacionada às instituições e benefícios envolvidos. O PIS é um programa de contribuição tributária pago por empresas a funcionários do setor privado, criado pela Lei Complementar n° 7 de 1970. Já o abono salarial é um benefício pago anualmente pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS ou no PASEP (Programa de Amparo ao Trabalhador do Setor Privado).
Algumas diferenças entre abono e PIS incluem:
- Instituições: O PIS é um programa de contribuição tributária, enquanto o abono salarial é um benefício pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no PASEP.
- Benefícios: O PIS representa um programa de contribuição tributária pago por empresas a funcionários do setor privado, oferecendo acesso a benefícios sociais, como Seguro-Desemprego. O abono salarial é um benefício financeiro pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS ou no PASEP.
- Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): O dinheiro acumulado por meio do PIS e do PASEP é transferido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado pela lei número 7.998 de 1990. O FAT funciona como um meio de financiamento ao abono salarial, ao Seguro-Desemprego e a Programas de Desenvolvimento Econômico.
Em resumo, o PIS é um programa de contribuição tributária, enquanto o abono salarial é um benefício pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no PASEP. Ambos estão relacionados, mas representam instituições e benefícios diferentes.
Abono | PIS |
---|---|
É um benefício pago pelo governo a trabalhadores que recebem até dois salários pelo menos, 30 dias no ano anterior. | É um imposto que as empresas contribuem para um fundo de recursos em benefício dos trabalhadores. |
O abono salarial do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. | O PIS/Pasep é um fundo criado na década de 70, composto por recursos arrecadados das empresas do setor público e privado. |
O valor do abono varia conforme os meses trabalhados, sendo concedido integralmente apenas aos empregados durante os 12 meses do ano anterior. | O PIS/Pasep é um deles, e o valor arrecadado para a finalidade de Abono Salarial esteve aumentando ao longo dos anos. |
Qual é o valor do abono salarial do pis/pasep?
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos e estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302). O calendário de pagamento do Abono Salarial varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
Por exemplo, para trabalhadores nascidos em janeiro, o pagamento começou em fevereiro de 2023. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Para verificar se você tem direito ao Abono Salarial e quantos meses você deve receber, é possível acessar o site do governo federal (. ) e selecionar "Abono salarial" e o ano-base em questão.
Como é calculado o pis/pasep?
O PIS/Pasep é um benefício previdenciário brasileiro, gerido pela Previdência Social, que funciona como um programa de assistência social para a população idosa.
O valor pago a cada beneficiário é calculado com base em uma parcela fixa de R$ 154,00 e uma parcela variável, que é definida pelo escore de vulnerabilidade social do beneficiário.
Para calcular o PIS/Pasep, são considerados os seguintes dados do beneficiário:
- Renda familiar per capita;
- Número de dependentes;
- Idade;
- Sexo;
- Nível de instrução;
- Condição de deficiente físico;
- Responsabilidade familiar exclusiva;
- Situação de insegurança alimentar.
Com base nesses dados, o sistema calcula um escore de vulnerabilidade social, que varia de zero a 100 pontos. O beneficiário recebe uma parcela fixa de R$ 154,00 e uma parcela variável, que pode ser de até R$ 296,00.
O valor total do benefício fica entre R$ 154,00 e R$ 450,00. O PIS/Pasep é pago mensalmente, geralmente entre o 15º e o 21º dia de cada mês.
No entanto, o pagamento pode variar de acordo com a data de cadastro do beneficiário.
Quem tem direito ao abono salarial do pis/pasep?
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores de menor renda que atendem a determinados critérios. Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base;
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base e não ultrapassa o valor máximo de um salário mínimo.
Para consultar o benefício, é possível ligar ao 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital. O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021, encerrou em 28 de dezembro de 2023.
No entanto, o cronograma de pagamento do PIS/Pasep de 2024 já foi divulgado e aprovado pelo Conselho referente ao ano-base de 2022, com o pagamento iniciando a partir de 15 de fevereiro.
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