Qual a diferença entre B91 e B94?
A diferença entre B91 e B94 está relacionada aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Ambos são benefícios relacionados a acidentes de trabalho, mas possuem características distintas:
B91 – Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho: Este benefício é destinado ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou contrai uma doença ocupacional. Ele é pagamento por conta do tempo de tratamento médico, e o empregador deve depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente durante o período de afastamento do trabalhador.
B94 – Auxílio-Acidente: Este benefício é de natureza indenizatória e não impede o segurado de continuar trabalhando durante o período de recebimento. O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e só cessa quando o trabalhador morre ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Em resumo, o B91 é relacionado ao auxílio-doença por acidente de trabalho, enquanto o B94 é um auxílio-acidente indenizatório.
| B91 – Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho | B94 – Auxílio-Acidente |
|---|---|
| Benefício concedido ao trabalhador em caso de lesão ocupacional ou acidente de trabalho | Benefício de natureza indenizatória, que não impede o segurado de continuar trabalhando durante o período de recebimento |
| Valor do benefício corresponde a 90% da média das 120 últimas contribuições do segurado | Valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício |
| Requisito para liberação do benefício: emissão de Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) | Não é necessário CAT para solicitar o benefício |
| O benefício estabiliza o emprego do segurado | O benefício não estabiliza o emprego do segurado |
Quais são os benefícios do inss?
O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é responsável por fornecer benefícios e serviços a seus segurados no Brasil. Alguns dos principais benefícios do INSS incluem:
- Aposentadorias: O INSS oferece benefícios de aposentadoria para os segurados que atendam aos requisitos de idade ou tempo de contribuição;
- Auxílios: O INSS fornece auxílios financeiros para segurados que enfrentam dificuldades temporárias, como o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefícios Assistenciais: O INSS também oferece benefícios assistenciais para segurados que precisam de apoio em situações específicas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Benefício de Transporte Especializado (BTE);
- Salário-maternidade: O INSS fornece benefícios para mulheres que estão de licença-maternidade, garantindo um rendimento durante o período de ausência do trabalho;
- Pensões: O INSS oferece pensões para viúvas e filhos de segurados falecidos, garantindo um rendimento em caso de morte do contribuinte;
Além disso, o INSS também oferece outros serviços, como emitir guias de pagamento (GPS), comunicação de acidente de trabalho e consulta de extratos de contribuição.
Para solicitar esses benefícios e serviços, os segurados podem usar o aplicativo Meu INSS, que permite acompanhar o andamento dos pedidos, solicitar aposentadorias, atualizar dados de cadastro e muito mais.
Como solicitar o auxílio b31?
O auxílio B31, também conhecido como auxílio-doença previdenciário, é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que ficou incapacitado para trabalhar por mais de 15 dias devido a uma doença ou lesão.
Para solicitar o auxílio B31, siga os passos abaixo:
- Documentação: Reúna os documentos necessários, como comprovantes de renda, carteira de trabalho, RG, CPF e comprovantes de residência;
- Medição da incapacidade: O trabalhador deve ser medido pelo INSS para avaliar a extensão de sua incapacidade;
- Requerimento: Envie o requerimento ao INSS, juntamente com os documentos necessários;
- Acompanhamento do processo: Acompanhe o andamento do pedido junto ao INSS e, se necessário, providencie documentação adicional;
- Aprovação: Caso o pedido seja aprovado, o auxílio será pago pelo INSS;
É importante ressaltar que o processo de requerimento do auxílio B31 pode ser complexo e exigir uma documentação específica.
Além disso, o auxílio-acidente (B91) é um benefício diferente, destinado a trabalhadores que sofreram um acidente e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Quais são os requisitos para receber o auxílio b94?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho após sofrer um acidente. Para receber o auxílio-acidente, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado;
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
- A redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;
- O nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade;
Além disso, é importante apresentar atestados médicos que comprovem a redução da capacidade laboral, com CID, e radiografias, se for relevante ao caso. Não é exigido tempo mínimo de contribuição para a concessão do auxílio-acidente.
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