Qual a diferença entre brasileiro nato e naturalizado?

A diferença entre brasileiro nato e naturalizado está relacionada à forma como a nacionalidade brasileira é adquirida.

• Brasileiro nato: É aquele que possui a nacionalidade brasileira originária, ou seja, aquela adquirida automaticamente no momento do nascimento, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Existem três principais formas de adquirir a nacionalidade brasileira de forma nata: jus soli (direito do solo), jus sanguinis (direito do sangue) e nascimento no exterior, filho(a) de pais brasileiros.

• Brasileiro naturalizado: É aquele que não nasceu com a nacionalidade brasileira, mas adquiriu, de forma derivada, o direito à cidadania brasileira através do processo de naturalização.

A Constituição Federal estabelece que a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos previstos na própria Constituição. Algumas das diferenças entre brasileiros natos e naturalizados incluem:

1. Exercício de cargos: São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.

2. Exercício de função: No Conselho da República, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, participam, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.

3. Propriedade: A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. No entanto, 70% do capital votante deste tipo de empresa deve ser de brasileiros natos.

Quais são os direitos e deveres de um brasileiro nato?

No Brasil, os direitos e deveres de um cidadão brasileiro estão relacionados ao conceito de nacionalidade.

A nacionalidade é o vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros natos incluem:

• Os nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, não residindo estes a serviço do governo do seu país;
• Os filhos de brasileiro ou brasileira, nascidos no exterior, desde que residam no Brasil e, junto à Justiça Federal, optem pela nacionalidade brasileira;

Os direitos e deveres de um brasileiro nato estão relacionados à sua condição de cidadão do país. Alguns desses direitos e deveres incluem: Direitos :

1. Direito ao reconhecimento da nacionalidade;
2. Direito à igualdade perante a lei e à proteção do Estado;
3. Direito ao voto nas eleições e a ser votado;
4. Direito à liberdade de circulação e residência no território nacional;
5. Direito à proteção consular e diplomática no exterior;

Deveres :

1. Dever de obediência às leis e à ordem jurídica brasileira;
2. Dever de contribuir para a defesa do país, quando necessário;
3. Dever de participar das eleições, se for eleitor;
4. Dever de respeitar os direitos e deveres dos outros cidadãos;

É importante ressaltar que a perda da nacionalidade brasileira só pode ocorrer por meio de naturalização expressa, na forma desta lei, ou por meio de reconsideração do ato do governo, caso se verifique a inadequação dos fundamentos.

Como se tornar um brasileiro naturalizado?

Para se tornar um brasileiro naturalizado, é necessário seguir alguns passos e cumprir certos requisitos. Os principais requisitos para a naturalização ordinária são:

1. Ter capacidade civil sob a lei brasileira;
2. Ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos;
3. Comunicar-se em língua portuguesa;
4. Não possuir condenação penal ou estar reabilitado, nos termos da lei;

Para solicitar a naturalização em Brasil, siga os passos abaixo:

1. Acesse a plataforma "Naturalizar-se", preencha o formulário e carregue os documentos necessários;
2. Após a análise e aprovação da documentação, será necessário agendar dia e hora para ir a uma unidade da Polícia Federal;

Caso o pedido seja indeferido, o naturalizando poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data do recebimento.

Para obter mais informações sobre o processo de naturalização e outros tipos de residência, visite o site da Polícia Federal.

Quais são as vantagens de ser um brasileiro naturalizado?

As vantagens de ser um brasileiro naturalizado incluem:

1. Facilidade de viagem: Cidadãos brasileiros podem viajar para mais de 146 países e territórios sem a necessidade de obter vistos;
2. Dupla cidadania: O Brasil reconhece a dupla cidadania, permitindo que você não renuncie à sua cidadania original ao naturalizar-se;
3. Acesso a empregos do setor público: Os cidadãos brasileiros são elegíveis para empregos do setor público, que têm salários médios mais altos do que empregos no setor privado;
4. Programas sociais governamentais: Ao naturalizar-se, você terá acesso a programas sociais governamentais;
5. Não precisar de renovar vistos: Se você estiver com visto de residência, a naturalização o liberta da necessidade de renovar continuamente o seu visto;
6. Direitos e deveres iguais: Naturalizados têm os mesmos direitos e deveres que os cidadãos brasileiros nascidos no país;
7. Isenção de visto em 153 países e territórios: Cidadãos naturalizados não precisam de visto para viajar a 153 países e territórios;
8. Concorrência a concursos públicos: Naturalizados podem concorrer a concursos públicos no Brasil;
9. Acesso a propriedades rurais: Naturalizados não sofrem restrições para comprar propriedades rurais no Brasil;

É importante ressaltar que o processo de naturalização brasileira pode ser burocrático, por isso é recomendável contratar uma assessoria especializada para auxiliar no processo.

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