Qual a diferença entre calúnia e difamação?
A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, afetam a reputação do indivíduo diante à sociedade. No entanto, existem diferenças entre esses dois crimes:
Calúnia: Prevista no artigo 138 do Código Penal, a calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure o crime de calúnia, é necessário que seja exposto publicamente um fato criminoso. A pena pelo crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos e multa.
Difamação: Prevista no artigo 139 do Código Penal, a difamação constitui-se na prática de propagar informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros. No entanto, é necessário que a acusação do fato seja desonrosa – e não criminoso. A pena para este crime é detenção de três meses a um ano e multa.
Em resumo, a principal diferença entre calúnia e difamação está no fato criminoso: na calúnia, o autor atribui falsamente a autoria de um crime a outra pessoa, enquanto na difamação, o autor propaga informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o objetivo de prejudicar sua reputação, mas sem envolver um crime.
| Calúnia | Difamação |
|---|---|
| Consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime, narrado publicamente | Consiste em propagar informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o objetivo de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros |
| Ofende a honra enquanto cidadão | Ofende a honra objetiva, que é a reputação |
| Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa | Pena: detenção de três meses a um ano e multa |
Quais são as penas para calúnia e difamaação no brasil?
No Brasil, as penas para calúnia e difamação são estabelecidas no Código Penal.
A calúnia é definida como imputar falsamente a alguém um fato definido como crime, e o Código Penal prevê uma pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para esse crime.
Já a difamação consiste em atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação, e a penalidade é de detenção de três meses a um ano e multa.
Além disso, o Projeto de Lei 3048/21 busca aumentar em um terço as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres por razões da condição de sexo feminino.
Essa proposta já foi aprovada no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.
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Como provar difamaação em um processo judicial?
Para provar difamação em um processo judicial no Brasil, é necessário demonstrar que houve a imputação de um fato ou a formulação de um juízo ofensivo à honra da pessoa difamada.
A difamação é um crime contra a honra que consiste em imputar a outra pessoa, verbalmente ou por escrito, um fato ou formular sobre ela um juízo.
No entanto, é importante ressaltar que a exclusão da ilicitude não está regulada no mesmo preceito, mas sim na norma geral do artigo 180º nº 2 do Código Penal.
Além disso, a liberdade de expressão está no coração de um regime democrático, e os crimes de difamação e injúria supõem a imputação de fatos ou a formulação de juízos sobre uma pessoa, e não sobre factos, actuações, obras, prestações ou realizações.
Para provar difamação, é necessário apresentar provas que comprovem a imputação de um fato ou a formulação de um juízo ofensivo à honra da pessoa difamada.
Caso a difamação tenha ocorrido por escrito, é importante apresentar cópias das publicações ou mensagens que contenham as afirmações difamatórias.
Se a difamação ocorrer verbalmente, é necessário apresentar testemunhas que possam confirmar o conteúdo das afirmações e a ofensa à honra da pessoa difamada.
É importante lembrar que a defesa em casos de difamação pode invocar a verdade da imputação ou a existência de fundamento para a afirmação, o que pode resultar na exclusão da ilicitude e, consequentemente, na absolvição do acusado.
Quais são as consequências legais de cometer calúnia ou difamaação?
No Brasil, a calúnia e a difamação são consideradas crimes contra a honra e podem acarretar consequências legais graves para quem os comete. As consequências legais desses atos podem variar de acordo com o país e a legislação vigente.
Algumas das possíveis consequências incluem:
- Ações civis: A pessoa que comete calúnia ou difamação pode enfrentar ações civis, em que a vítima busca reparação pelos danos causados à sua reputação;
- Ações penais: Em alguns países, a calúnia e a difamação podem ser puníveis com pena de prisão ou multaNo Brasil, os crimes contra a honra são previstos pelo Código Penal, e a difamação, por exemplo, pode ser punida com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias;
- Retratação pública: O difamador pode ser obrigado a publicar uma retratação pública da informação difamante, dependendo das leis de cada país;
É importante ressaltar que a legislação relacionada à difamação na era digital ainda está em desenvolvimento, e a divulgação de informações falsas ou inverídicas que possam prejudicar a imagem ou o bom nome de alguém no ambiente virtual também pode ser considerada um crime contra a honra.