Qual a diferença entre CR e CAC?
A principal diferença entre CR e CAC está nas atividades que cada um comprova que o indivíduo está autorizado a realizar. O CR (Certificado de Registro) é um documento emitido pelo Exército Brasileiro que comprova que o portador está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador Desportivo, Caçador e Colecionador (CAC).
As atividades específicas de cada uma são:
Atirador Desportivo: Pessoa física que pratica habitualmente o tiro como esporte, sendo o tiro desportivo um esporte formal. O atirador é registrado pelo Comando do Exército.
Caçador: Pessoa física registrada no Comando do Exército, vinculada a uma entidade ligada à caça, realizando o abate de espécies da fauna conforme as normas de proteção ao meio ambiente.
Colecionador: Pessoa física ou jurídica registrada no Comando do Exército, com a finalidade de adquirir, reunir, manter e conservar Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE), colaborando com a preservação do patrimônio histórico nacional.
Para obter o CR, o indivíduo deve atender a alguns requisitos, como ser maior de 25 anos, não possuir antecedentes criminais, estar obrigatoriamente filiado a um clube de tiro e obter aprovação no teste de capacidade técnica e psicológica.
| CR (Certificado de Registro) | CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) |
|---|---|
| Documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica no Exército | Pessoa física registrada no Comando do Exército, vinculada a uma entidade ligada à caça, realizando o abate de espécies da fauna conforme as normas de proteção ao meio ambiente |
| Comprova que o indivíduo está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador Desportivo, Caçador e Colecionador (CAC) | Pessoa física que pratica habitualmente o tiro como esporte, sendo registrada pelo Comando do Exército |
| Colecionador é uma pessoa física ou jurídica registrada no Comando do Exército, com a finalidade de adquirir, reunir, manter e conservar PCE (Produto Controlado pelo Comando do Exército), colaborando com a preservação do patrimônio histórico nacional |
Quais são as vantagens de ter um cr?
As vantagens de ter um CR (Certificado de Registro) e ser um CAC (Caçador Atirador e Colecionador) no Brasil incluem:
- Portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada: Com o CR, você pode portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, pertencente ao seu acervo cadastrado no SIGMA, sempre que estiver em deslocamento para treinamento ou atividades relacionadas;
- Adquirir armas de uso permitido e restrito: Sendo um Atirador Desportivo, você poderá adquirir até 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito;
- Possibilidade de guia de tráfego com validade de 10 anos: Um dos principais benefícios do CR para o atirador esportivo é a possibilidade de obter um guia de tráfego com validade de 10 anos, facilitando o transporte de armas de fogo;
- Participar de competições e eventos: Com o CR, você pode participar de competições de tiro esportivo e eventos relacionados, como treinamentos e atividades letivas;
- Contribuir para a preservação do patrimônio histórico nacional: Como colecionador, você colabora com a preservação do patrimônio histórico nacional, ajudando a manter e conservar armas de fogo e outros produtos controlados pelo Comando do Exército;
Para obter o CR, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter mais de 25 anos, não possuir antecedentes criminais, estar filiado a um clube de tiro e obter aprovação no teste de capacidade técnica e psicológica.
Como obter um cr?
Para obter um Certificado de Registro (CR) no Brasil, siga os passos abaixo:
- Reúna os documentos necessários:
- Requerimento (modelo);
- Identidade com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.);
- Compromisso de segurança do acervo;
- Termo de ciência, compromisso e responsabilidade;
- Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme o caso;
- Comprovante de endereço de acervo (se for o caso);
- Declaração do responsável pelo imóvel onde estará o acervo (se for o caso);
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Dirija-se ao Exército Brasileiro ou a uma entidade autorizada para realizar o processo de concessão do CR;
- Apresente os documentos reunidos e faça o pedido para obter o CR;
- Aguarde a análise e aprovação do pedido;
- Após a aprovação, receba o Certificado de Registro;
O CR é um documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro do colecionador, atirador ou caçador, permitindo a posse e uso de armas de fogo.
A partir da concessão do CR, o CAC pode ir a uma loja para receber a arma ou finalizar o processo de compra.
Quer saber mais? Veja:
Quais são as obrigações de um cac?
As obrigações de um operador de caça no Brasil não estão claramente definidas nos resultados da pesquisa fornecidos. No entanto, podemos inferir algumas responsabilidades gerais com base no contexto da caça e das normas legislativas.
Em Portugal, por exemplo, os estrangeiros não residentes em território português devem obter uma licença de caça para poder caçar no país.
Para obter essa licença, eles devem apresentar documentos comprovativos de residência no estrangeiro, habilitação para caçar no país de nacionalidade ou residência, documento de identificação e documento equivalente ao Número de Identificação Fiscal (NIF), se for o caso.
No Brasil, a Lei n.º 2132 de 1967 estabelece o regime da caça.
Embora os resultados da pesquisa não forneçam informações detalhadas sobre as obrigações específicas de um operador de caça no Brasil, é provável que os operadores estejam sujeitos a normas e regulamentações estabelecidas pelo governo, como a obtenção de licenças e permissões adequadas, bem como o cumprimento de leis e regulamentos relacionados à conservação e proteção da fauna.
Além disso, é importante que os operadores de caça estejam cientes das obrigações do operador no setor alimentar em geral, como a conformidade com as normas legislativas alimentares.