Qual a diferença entre empregado e empregador?

A diferença entre empregado e empregador está nos papéis e responsabilidades que cada um desempenha dentro de uma empresa.

• Empregado: É a pessoa que presta serviços em uma empresa, seja ela pública ou particular. O empregado pode ser um funcionário de escritório, um empregado doméstico ou qualquer outro tipo de trabalhador que recebe salário por mês ou por trabalhos caseiros.

• Empregador: É a empresa, individual ou coletiva, que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador assume a responsabilidade econômica e de contratações, e possui o poder hierárquico, diretivo e disciplinar, garantido pelo contrato de trabalho. Além disso, o empregador tem a responsabilidade de gestar a empresa, fazer a gestão da empresa e apontar os caminhos para sua equipe seguir.

É importante que a diferença entre empregado e empregador seja clara dentro das empresas, pois isso facilita a construção de uma relação saudável e evita insatisfações profissionais entre as partes.

Quais são as responsabilidades do empregador em relação ao empregado?

No Brasil, as responsabilidades do empregador em relação ao empregado incluem aspectos relacionados à segurança, saúde e ambiente de trabalho. Algumas das principais responsabilidades do empregador são:

1. Adequação das máquinas e equipamentos: O empregador deve garantir que as máquinas e equipamentos utilizados no trabalho estejam em bom estado e adequados às atividades desenvolvidas;
2. Treinamento dos trabalhadores: É responsabilidade do empregador proporcionar treinamento e capacitação aos trabalhadores, garantindo que eles estejam preparados para desempenhar suas funções e utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPIs);
3. Implementação de programas de segurança e saúde do trabalho: O empregador deve estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) como atividade permanente da empresa ou instituição;
4. Fornecimento de EPIs adequados: O empregador deve fornecer EPIs adequados ao risco, conforme a legislação em vigor, como a NR-9 e a NR-31;
5. Cumprimento da legislação: O empregador deve cumprir as normas e regulamentações estabelecidas, como a NR-9, que trata de equipamentos de proteção individual, e a NR-31, que aborda as boas práticas agrícolas;
6. Responsabilidade objetiva: O empregador é responsável por combater toda e qualquer exploração abusiva e condições degradantes de trabalho para todo empregado;

É importante ressaltar que o empregado também tem responsabilidades relacionadas à segurança e saúde do trabalho, como o uso adequado dos EPIs e a manutenção dos mesmos quando necessário.

Além disso, o empregado deve cumprir as normas e regulamentações estabelecidas e colaborar com o empregador para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Quais são os direitos do empregado em relação ao empregador?

No Brasil, os empregados têm diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações. Alguns dos principais direitos do empregado em relação ao empregador incluem:

1. Registro em Carteira de Trabalho: É obrigatório para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que se enquadram em exceções específicas;
2. Contrato de Trabalho: É necessário que o empregador ofereça um contrato de trabalho por escrito, incluindo informações sobre função, salário, jornada e outros detalhes relevantes;
3. Salário Mínimo: O empregador deve pagar um salário que atenda ao salário mínimo estabelecido pelo governo;
4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O empregador deve contribuir mensalmente para o FGTS, que serve como garantia para o empregado em caso de demissão ou desemprego;
5. Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho deve respeitar o limite de 8 horas por dia e 44 horas por semana, exceto em casos específicos;
6. Hora Extra: O empregador deve pagar uma remuneração adicional para horas extras trabalhadas pelo empregado;
7. 13° Salário: O empregador deve pagar um salário extra anualmente, comumente conhecido como 13° salário;
8. Férias: O empregado tem direito a férias remuneradas após um ano de trabalho na empresa;
9. Luto: O empregador deve conceder licença-luto ao empregado em caso de morte de abuela materna ou paterna, avôs, irmãos, filhos ou cônjuge;
10. Maternidade: A empresa deve conceder licença-maternidade remunerada às mulheres no pós-parto, com duração de 120 dias;
11. Assistência Médica: O empregador deve proporcionar assistência médica ao empregado e sua família;
12. Vale-Transporte: O empregador deve fornecer um vale-transporte para o empregado, caso este não seja fornecido diretamente;
13. Seguro-Desemprego: O empregador deve contribuir para o seguro-desemprego, que serve como garantia para o empregado em caso de demissão ou desemprego;

É importante que os empregados estejam cientes desses direitos e que os empregadores respeitem e garanta-os.

Caso haja violações, o empregado pode procurar ajuda junto aos órgãos competentes, como a Defensoria Pública do Trabalhador ou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Como é feita a contratação de um empregado pelo empregador?

A contratação de um empregado pelo empregador no Brasil envolve alguns passos e considerações importantes. Antes de contratar um funcionário, é necessário conhecer a legislação trabalhista e os direitos básicos de um empregado, bem como o custo da contratação.

Algumas etapas para contratar um empregado incluem:

1. Avaliar a necessidade de contratação: Verifique se é o momento certo para contratar alguém, considerando os custos e a planificação;
2. Selecionar o candidato: Escolha a pessoa que melhor atenda às necessidades do emprego, levando em consideração habilidades, experiência e qualificações;
3. Contrato de trabalho: O contrato de trabalho pode ser verbal ou escrito, mas é recomendável reduzir o acordo por escrito para evitar futuros mal-entendidos;
4. Documentação: O empregador deve obter a documentação necessária do empregado, como CPF, visto de trabalho (se aplicável), cópia do passaporte (se aplicável) e contrato;
5. Folha de pagamento: A folha de pagamento brasileira deve incluir a retenção de impostos e contribuições previdenciárias durante cada ciclo de pagamento;
6. Benefícios legais: Os empregadores são obrigados a fornecer benefícios adicionais, como férias, 13º salário e benefícios previdenciários;
7. Contratos específicos: Dependendo das necessidades da empresa, pode ser necessário contratar empregados com contratos específicos, como contratação intermitente, terceirização ou contrato de estágio;

Lembre-se de sempre consultar um contador ou uma unidade do Sebrae em sua cidade ou região para obter orientação sobre as obrigações legais e fiscais relacionadas à contratação de empregados no Brasil.

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