A principal diferença entre estagiário e jovem aprendiz está nas leis que regem e definem cada ocupação, pois ambos seguem programas distintos.
Estagiário:
- É necessário ter mais de 16 anos de idade.
- Está matriculado em um curso de Ensino Superior.
- O estágio é uma atividade educacional, com o objetivo de colocar em prática o conhecimento adquirido no curso.
- O estagiário deve ter responsabilidades e contar com a supervisão de um funcionário.
- A relação de estágio não exige a anotação na carteira de trabalho, sendo documentada em um termo de compromisso.
Jovem Aprendiz:
- É necessário ter mais de 14 anos de idade.
- Segue as regras da Carteira de Trabalho (CLT) .
- O jovem aprendiz é efetivamente um funcionário da empresa e possui tarefas a executar.
- Tem direito ao salário mínimo e benefícios, como salário-família, salário-maternidade e aposentadoria especial, por invalidez, idade e por tempo de contribuição.
- O contrato de aprendizagem tem um limite máximo de 2 anos, podendo ser dispensado a qualquer momento sem aviso prévio.
É importante ressaltar que, no Brasil, é permitido ser estagiário e trabalhar como jovem aprendiz ao mesmo tempo, desde que as atividades sejam compatíveis.
| Estagiário | Jovem Aprendiz |
|---|---|
| Regulamentado pela CLT e pela Lei nº 11.788/2011 | Regulamentado pela CLT e pela Lei nº 11.788/2011 |
| Estágio é uma prática educativa supervisionada, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho | Programa Jovem Aprendiz desenvolvido pelo Governo Federal a partir da Lei 10.09/00 ou Lei |
| Prazo máximo de contrato: 2 anos | Prazo máximo de contrato: 2 anos |
| Não possui vínculo empregatício, não deve ser anotada sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) | Possui vínculo empregatício, deve ser anotada sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) |
| Remuneração: bolsa auxílio | Remuneração: salário |
| Bolsa auxílio não tem incidência de FGTS, INSS e IRRF | Direito a 2% de FGTS, sofrerá desconto de INSS e em salários superiores a R$ 1.903,99 sofrerá desconto de IRRF |
Quais são as obrigações do estagiário e do jovem aprendiz?
No Brasil, as obrigações do estagiário e do jovem aprendiz são diferentes, conforme estabelecido por lei. As obrigações do estagiário incluem:
- Desempenhar atividades compatíveis com sua formação, sob pena de anular o contrato de estágio e ter direito ao reconhecimento de todos os direitos de um funcionário;
- Receber bolsa ou outra forma de contraprestação, sendo compulsória a concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório;
- Estar vinculado à empresa por até 2 anos, recebendo capacitação teórica e prática;
As obrigações do jovem aprendiz incluem:
- Ser contratado por empresas que mantenham programas de aprendizagem regidos pela Lei Nº 10.097;
- Ter direito a benefícios como vale-transporte, vale-refeição e participação nos lucros, diferentemente do estagiário;
- Estar vinculado à empresa por até 2 anos, recebendo capacitação teórica e prática;
É importante ressaltar que a empresa deve garantir o cumprimento das obrigações legais e respeitar os direitos dos jovens aprendizes e estagiários. Caso contrário, podem enfrentar penalidades e responsabilidades civis.
Como é feito o contrato de estágio e de jovem aprendiz?
No Brasil, o contrato de estágio e o contrato de jovem aprendiz são duas opções para contratar jovens em processo de formação. Ambos têm objetivos semelhantes, mas diferem em termos de legislação, vínculo empregatício e outros aspectos.
Contrato de estágio :
- Regulamentado pela Lei nº 11.788/08;
- Não cria vínculo empregatício;
- Deve ser celebrado por um termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
- O salário e o vale-transporte são exigidos, mas os valores são negociados;
- A duração máxima é de 2 anos;
Contrato de jovem aprendiz :
- Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 10.097/00;
- Cria vínculo empregatício, devendo ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- O salário é regulamentado pelas CLT;
- Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar, no mínimo, 5%, e no máximo, 15% de aprendizes;
- A idade máxima no contrato de aprendizagem não se aplica a aprendizes com deficiência;
- A jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo 6 (seis) horas diárias, podendo chegar ao limite de 8 (oito) horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental;
Ambos os contratos têm duração máxima de 2 anos. É importante que as empresas estejam cientes das diferenças entre esses contratos e conformem-se às legislações aplicáveis ao contratar jovens em estágio ou como aprendizes.
Quais são as vantagens de ser estagiário ou jovem aprendiz?
Ser estagiário ou jovem aprendiz tem várias vantagens para os jovens que estão iniciando sua carreira. Algumas dessas vantagens incluem:
- Experiência profissional: Ambos os programas oferecem a oportunidade de adquirir experiência prática no mercado de trabalho, o que é valioso para quem está começando sua carreira;
- Remuneração: Jovens aprendizes e estagiários têm direito a receber salários e benefícios, como transporte, seguro-saúde e auxílio-transporte, dependendo das condições estabelecidas pelo programa e pela empresa;
- Capacitação profissional: Os programas de estágio e jovem aprendiz proporcionam a capacitação específica na área em que o jovem está empregado, o que ajuda a desenvolver habilidades e conhecimentos relevantes para o mercado de trabalho;
- Adaptação à cultura organizacional: Os estagiários e jovens aprendizes têm a chance de se adaptarem à cultura e valores da empresa, o que pode facilitar sua integração e desenvolvimento profissional no futuro;
- Contribuição para o currículo: A participação em um programa de estágio ou jovem aprendiz pode ser incluída no currículo, aumentando o valor profissional do jovem e facilitando a busca por empregos no futuro;
- Redes de contato: Ambos os programas permitirão que os jovens estabeleçam contatos e relacionamentos profissionais, o que pode ser útil para a busca por empregos e o desenvolvimento de sua carreira;
Em resumo, ser estagiário ou jovem aprendiz é uma oportunidade valiosa para adquirir experiência, desenvolver habilidades, ganhar remuneração e benefícios, e estabelecer contatos profissionais, o que pode ser de grande ajuda para quem está iniciando sua carreira.