Qual a diferença entre férias coletivas e férias individuais?
As férias coletivas e individuais são dois tipos de descanso remunerado garantidos aos trabalhadores pelo direito trabalhista no Brasil. Aqui estão as principais diferenças entre elas:
Férias Individuais:
- São obrigatórias e devem ser concedidas anualmente.
- Não podem ser divididas em mais de um período, exceto em casos excepcionais previstos na legislação trabalhista.
- Podem ser concedidas após o período aquisitivo de 12 meses de trabalho.
- O empregado tem direito a férias proporcionais antes do término do período aquisitivo.
Férias Coletivas:
- Não são obrigatórias e podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
- São concedidas simultaneamente a todos os empregados de uma empresa ou de determinadas áreas ou setores da companhia.
- O empregador define a concessão ou não de férias coletivas, com base apenas nos interesses da empresa.
- Os dias das férias coletivas serão descontados das férias individuais do empregado.
É importante lembrar que o empregado menor de 18 anos e o maior de 50 anos devem cumprir as férias. No caso em que as férias coletivas forem inferiores ao direito desses empregados, a empresa deverá deixá-los gozar integralmente seu direito de férias, retornando após aos demais empregados ou, se desta forma não for possível, considerar como licença remunerada o período das coletivas, concedendo-lhes férias individuais posteriormente.
| Ferias Coletivas | Ferias Individuais |
|---|---|
| Concedidas simultaneamente a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores. | Concedidas após o período aquisitivo de 12 meses. |
| Podem ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. | Podem ser proporcionais, ocorrendo antes do término do período aquisitivo (12 meses de trabalho) . |
| As férias coletivas são obrigatórias e não opcionais para o empregado. | As férias individuais são obrigatórias para o empregador. |
| Os dias de férias coletivas são descontados das férias individuais do empregado. | O empregado tem direito a férias individuais após completar 12 meses na empresa. |
Quais são as regras para as férias coletivas?
As férias coletivas são um período de descanso concedido pela empresa a todos os colaboradores ou a alguns setores da companhia, normalmente em épocas de baixa demanda, como carnaval e fim de ano.
Estão previstas na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), nos Artigos 139 e 141. Algumas regras para as férias coletivas são:
- Duração: As férias coletivas podem ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos;
- Empregados: Todos os contratados em regime CLT possuem o direito de tirar férias coletivas em uma empresa;
- Empregados com menos de 12 meses de serviço: Sim, se todo o setor entrar de férias, os empregados com menos de 12 meses de serviço também têm direito a esse tipo de férias;
- Férias inválidas: Se parte do setor ou apenas um grupo de empregados sair e outros permanecerem trabalhando, as férias serão consideradas inválidas, já que neste caso, considera-se que as férias estão sendo concedidas de forma individual e não coletiva;
- Comunicação: A empresa deve comunicar o período de férias coletivas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria, com 15 dias de antecedência;
- Remuneração: Para efeitos de remuneração, as férias coletivas devem ser tratadas como as férias normais;
É importante que as empresas cumpram estas regras para que as férias coletivas sejam consideradas válidas e sigam a legislação trabalhista brasileira.
Como calcular as férias individuais?
Para calcular as ferias individuais no Brasil, siga os passos abaixo:
- Calcule a média do salário bruto dos últimos 12 meses;
- Divida esse valor por 3 para obter o 1/3 do salário;
- Adicione o adicional de um terço do salário ao salário bruto;
- Realize os descontos necessários, como INSS e IRRF;
- Preencha o número de dias de férias requisitados;
Ao final desses passos, você obterá o valor líquido das férias. Lembre-se de que o cálculo pode variar dependendo de fatores como horas extras, adicionais e acordos coletivos entre empregador e empregado.
Caso o período de férias seja inferior ao total previsto, será necessário fazer o cálculo proporcional.
Além disso, é importante lembrar que é lícita a concessão de férias em dois períodos e a venda de 10 (1/3) dias de férias, desde que ambas as partes (empresa e empregado) entrem em um acordo.
Mais sobre o assunto:
Quantos dias de férias coletivas são concedidos?
No Brasil, as férias coletivas são concedidas aos trabalhadores após cada período de 12 meses de trabalho. Todo empregado registrado (público e privado) tem direito a férias remuneradas de 30 dias.
As férias coletivas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecem um período de descanso para todos os funcionários de uma empresa ou de determinados setores.
A empresa pode conceder férias coletivas a todos os empregados ou só a determinados setores.
Para isso, deverá comunicar à Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, com antecedência de 15 dias, enviando cópia da comunicação aos sindicatos e afixando cópia de aviso nos locais de trabalho.
O empregador pode decretar no máximo dois períodos de férias coletivas no ano, com duração mínima de dez dias cada.