As férias coletivas e individuais são dois tipos de descanso remunerado garantidos aos trabalhadores pelo direito trabalhista no Brasil. Aqui estão as principais diferenças entre elas:
Férias Individuais:
- São obrigatórias e devem ser concedidas anualmente.
- Não podem ser divididas em mais de um período, exceto em casos excepcionais previstos na legislação trabalhista.
- Podem ser concedidas após o período aquisitivo de 12 meses de trabalho.
- O empregado tem direito a férias proporcionais antes do término do período aquisitivo.
Férias Coletivas:
- Não são obrigatórias e podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
- São concedidas simultaneamente a todos os empregados de uma empresa ou de determinadas áreas ou setores da companhia.
- O empregador define a concessão ou não de férias coletivas, com base apenas nos interesses da empresa.
- Os dias das férias coletivas serão descontados das férias individuais do empregado.
É importante lembrar que o empregado menor de 18 anos e o maior de 50 anos devem cumprir as férias. No caso em que as férias coletivas forem inferiores ao direito desses empregados, a empresa deverá deixá-los gozar integralmente seu direito de férias, retornando após aos demais empregados ou, se desta forma não for possível, considerar como licença remunerada o período das coletivas, concedendo-lhes férias individuais posteriormente.
| Ferias Coletivas | Ferias Individuais |
|---|---|
| Concedidas simultaneamente a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores. | Concedidas após o período aquisitivo de 12 meses. |
| Podem ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. | Podem ser proporcionais, ocorrendo antes do término do período aquisitivo (12 meses de trabalho) . |
| As férias coletivas são obrigatórias e não opcionais para o empregado. | As férias individuais são obrigatórias para o empregador. |
| Os dias de férias coletivas são descontados das férias individuais do empregado. | O empregado tem direito a férias individuais após completar 12 meses na empresa. |
Quais são as regras para as férias coletivas?
As férias coletivas são um período de descanso concedido pela empresa a todos os colaboradores ou a alguns setores da companhia, normalmente em épocas de baixa demanda, como carnaval e fim de ano.
Estão previstas na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), nos Artigos 139 e 141. Algumas regras para as férias coletivas são:
- Duração: As férias coletivas podem ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos;
- Empregados: Todos os contratados em regime CLT possuem o direito de tirar férias coletivas em uma empresa;
- Empregados com menos de 12 meses de serviço: Sim, se todo o setor entrar de férias, os empregados com menos de 12 meses de serviço também têm direito a esse tipo de férias;
- Férias inválidas: Se parte do setor ou apenas um grupo de empregados sair e outros permanecerem trabalhando, as férias serão consideradas inválidas, já que neste caso, considera-se que as férias estão sendo concedidas de forma individual e não coletiva;
- Comunicação: A empresa deve comunicar o período de férias coletivas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria, com 15 dias de antecedência;
- Remuneração: Para efeitos de remuneração, as férias coletivas devem ser tratadas como as férias normais;
É importante que as empresas cumpram estas regras para que as férias coletivas sejam consideradas válidas e sigam a legislação trabalhista brasileira.
Como calcular as férias individuais?
Para calcular as ferias individuais no Brasil, siga os passos abaixo:
- Calcule a média do salário bruto dos últimos 12 meses;
- Divida esse valor por 3 para obter o 1/3 do salário;
- Adicione o adicional de um terço do salário ao salário bruto;
- Realize os descontos necessários, como INSS e IRRF;
- Preencha o número de dias de férias requisitados;
Ao final desses passos, você obterá o valor líquido das férias. Lembre-se de que o cálculo pode variar dependendo de fatores como horas extras, adicionais e acordos coletivos entre empregador e empregado.
Caso o período de férias seja inferior ao total previsto, será necessário fazer o cálculo proporcional.
Além disso, é importante lembrar que é lícita a concessão de férias em dois períodos e a venda de 10 (1/3) dias de férias, desde que ambas as partes (empresa e empregado) entrem em um acordo.
Quantos dias de férias coletivas são concedidos?
No Brasil, as férias coletivas são concedidas aos trabalhadores após cada período de 12 meses de trabalho. Todo empregado registrado (público e privado) tem direito a férias remuneradas de 30 dias.
As férias coletivas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecem um período de descanso para todos os funcionários de uma empresa ou de determinados setores.
A empresa pode conceder férias coletivas a todos os empregados ou só a determinados setores.
Para isso, deverá comunicar à Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, com antecedência de 15 dias, enviando cópia da comunicação aos sindicatos e afixando cópia de aviso nos locais de trabalho.
O empregador pode decretar no máximo dois períodos de férias coletivas no ano, com duração mínima de dez dias cada.