Qual a diferença entre gravame e intenção de gravame?
A diferença entre gravame e intenção de gravame está relacionada ao contexto financeiro e jurídico em que cada um se encontra.
Gravame: É o registro que indica que um veículo está vinculado a um contrato de financiamento. O gravame é feito para garantir o pagamento de um financiamento, e o veículo não pode ser transferido para outro proprietário até que o valor do financiamento seja quitado.
Intenção de gravame: Ocorre quando um veículo está em processo para ser financiamento. A intenção de gravame é uma restrição que serve para mostrar que o veículo ainda não está liberado para negociações, ou seja, não pode ser vendido, comprado ou transferido.
Em resumo, o gravame é relacionado ao registro de veículos que já estão garantidos por um financiamento, enquanto a intenção de gravame indica que o veículo está em processo de ser financiamento e ainda não está liberado para negociações.
| Gravame | Intenção de Gravame |
|---|---|
| É uma restrição que impede a transferência do veículo para terceiros sem o conhecimento e autorização da instituição financeira. | É uma restrição que indica que o veículo não está liberado para negociações, pois ainda está em processo de regularização. |
| O gravame é registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e serve como garantia para a instituição financeira. | A intenção de gravame é registrada em órgãos competentes, como cartório, DETRAN e instituições financeiras. |
| O veículo não pode ser vendido ou comprado enquanto o gravame estiver vigente. | O veículo não pode ser vendido ou comprado enquanto a intenção de gravame estiver ativa. |
| Após o pagamento da dívida e a baixa do gravame, o veículo é liberado para negociações. | Caso a desistência do financiamento ocorra, a informação é retirada da base da SNG, o que pode levar de 1 a 10 dias após a solicitação. |
Como funciona o processo de gravame em veículos?
O gravame é uma restrição imposta a todos os veículos que são comprados por meio de um financiamento, sejam eles novos, seminovos ou usados.
Esse gravame é registrado no Sistema Nacional de Gravames (SNG) e serve como garantia de crédito para a entidade financiadora. Para dar baixa no gravame, o proprietário do veículo deve seguir os seguintes passos:
- Vistoria do veículo e pagamento da taxa correspondente: É necessário realizar a vistoria do veículo e pagar a taxa correspondente;
- Pagar débito e multas existentes: É necessário liquidar todos os débitos e multas relacionadas ao veículo;
- IPVA quitado: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve estar quitado antes do licenciamento anual;
- Gravame comercial: Para o gravame comercial, é necessário quitar o DUDA (Imposto sobre a Transferência de Bens Mobiliários e Imobiliários);
- Placa do veículo no padrão Mercosul: A placa do veículo deve estar no padrão Mercosul. Caso contrário, o proprietário deve trocá-la;
Após realizar esses passos, o proprietário deve procurar o Detran para solicitar a baixa do gravame.
O prazo máximo para que a baixa de gravame seja realizada é de 10 (dez) dias corridos, por responsabilidade da instituição financeira credora junto do Detran.
Caso o gravame não seja baixado, as normas de segurança no trânsito se aplicam. Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.
Quais são as consequências de vender um veículo com intenção de gravame?
A venda de um veículo com intenção de gravame pode trazer consequências legais para o vendedor. No entanto, os resultados da pesquisa não fornecem informações específicas sobre essa situação.
É importante ressaltar que a alienação fiduciária é um contrato em que o proprietário de um bem (no caso, o veículo) transfere a posse e o uso do bem para outra pessoa (o fiduciante) como garantia de um empréstimo ou crédito.
No caso de venda com intenção de gravame, é possível que a situação seja considerada uma forma de fraude ou evitação de responsabilidades legais, já que o objetivo é tirar proveito da situação sem cumprir as obrigações decorrentes.
Para evitar problemas legais, é fundamental estar ciente das obrigações e responsabilidades envolvidas na venda de um veículo e garantir que todas as partes estejam alinhadas sobre as condições da transação.
Em resumo, embora os resultados da pesquisa não forneçam informações específicas sobre as consequências de vender um veículo com intenção de gravame, é importante estar ciente das obrigações e responsabilidades legais envolvidas na transação e garantir que todas as partes estejam alinhadas sobre as condições da venda.
Como remover a intenção de gravame de um veículo?
Para remover a intenção de gravame de um veículo no Brasil, siga os passos abaixo:
- Quitação do financiamento: Primeiro, você precisa quitar o financiamento do veículo. Após pagar todas as parcelas, a instituição financeira que concedeu o financiamento informará o Detran que tudo foi pago;
- Baixa no gravame: Depois da quitação, você precisa dar baixa no gravame. Isso é feito para comprovar que não há nenhuma pendência financeira em relação ao financiamento do veículo;
- Alienação fiduciária: Em alguns casos, ainda pode ser necessário dar baixa na alienação fiduciária. Para fazer isso, você deve preencher o CRV (Certificado de Registro Veicular) com seus dados e levá-lo ao cartório, onde você e o vendedor devem assiná-lo;
- Proceder às autoridades competentes: Dependendo do caso, você pode precisar procurar o Detran para dar baixa no termo que impede a venda do veículo;
Lembre-se de que, após realizar a baixa do gravame, o veículo pode ser comercializado e a propriedade do veículo será transferida para o nome de quem quitou a dívida.
Caso ocorra algum atraso na baixa do gravame, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) define que isso não configura dano moral presumido.
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