Qual a diferença entre imposto e taxa?
A diferença entre imposto e taxa está principalmente no propósito e na especificidade dos serviços que financiam.
Imposto:
- Serve para financiar atividades do governo em geral.
- Os valores arrecadados são usados para financiar uma série de serviços públicos, como saúde, educação, defesa nacional e segurança pública.
- Os impostos são variáveis e calculados aplicando uma alíquota sobre uma base de cálculo.
Taxa:
- Serve para financiar serviços públicos específicos.
- Os valores arrecadados são usados para financiar o mesmo serviço em razão do qual a taxa foi recolhida.
- As taxas são, em regra, fixas, e todas as pessoas recolhem o mesmo valor.
Alguns exemplos de impostos incluem o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Já exemplos de taxas são o valor pago para tirar um passaporte junto à Polícia Federal ou o valor pago para abrir uma loja.
| Imposto | Taxa |
|---|---|
| É um tributo cobrado pelo governo sobre o rendimento ou patrimônio de uma pessoa ou empresa | É um tributo cobrado pelo governo por prestação de serviços ou uso de infraestruturas |
| Exemplos: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) | Exemplos: Taxa de licenciamento de veículos e taxa de serviço de limpeza urbana |
Quais são os tipos de impostos no brasil?
No Brasil, existem diversos tipos de impostos que podem ser cobrados, incluindo impostos federais, estaduais e municipais. Alguns dos principais impostos e tributos incluem:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF): é o imposto pago sobre a renda bruta dos consumidores, com alíquotas variando de 7,5% a 27,5% sobre a renda mensal;
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ): é o imposto sobre a renda das empresas e entidades jurídicas;
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF): é o imposto sobre empréstimos, ações e demais operações financeiras;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto que afeta a maioria dos produtos e serviços comercializados no Brasil;
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): é o imposto sobre a propriedade imobiliária urbana, com exceção de áreas rurais;
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Integração Social do Governo Federal (PIS-GF): são impostos que financiam programas sociais e de seguridade social no Brasil;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é um imposto que afeta as empresas e é utilizado para financiar a Previdência Social e programas de saúde pública;
- Imposto sobre Importação (II): é o imposto sobre mercadorias vindas de fora do país;
Esses são apenas alguns exemplos de impostos e tributos existentes no Brasil. O sistema tributário brasileiro é conhecido por ser complexo e extenso, com uma lista de 92 tributos vigentes.
A arrecadação de impostos é utilizada para financiar serviços públicos, melhorar a infraestrutura do país e pagar os servidores públicos.
Veja também:
Como é calculado o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (irs) em portugal?
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal é um imposto que aplica-se ao rendimento dos cidadãos residentes em território português e dos não residentes que obtenham rendimentos no território português.
O cálculo do IRS é baseado no rendimento obtido, sendo aplicada a taxa correspondente conforme o escalão a que pertence e considerando as deduções previstas na lei (por exemplo, despesas de educação ou de saúde).
Os escalões de IRS em 2023 são os seguintes:
- 1º escalão: 14,5% (até 7.116€ de rendimento);
- 2º escalão: 23% (de 7.116€ a 10.736€ de rendimento);
- 3º escalão: 26,5% (de 10.736€ a 15.216€ de rendimento);
- 4º escalão: 28,5% (de 15.216€ a 19.696€ de rendimento);
- 5º escalão: 35% (de 19.696€ a 25.076€ de rendimento);
- 6º escalão: 37% (de 25.076€ a 36.757€ de rendimento);
- 7º escalão: 43,5% (de 36.757€ a 48.033€ de rendimento);
- 8º escalão: 45% (de 48.033€ a 75.009€ de rendimento);
- 9º escalão: 48% (acima de 75.009€ de rendimento);
Existem alguns rendimentos que são isentos do IRS, como salários e pensões inferiores a 8.500€, subsídio de desemprego, baixa médica, abono de família, prémios em jogos sociais, prémios literários, artísticos e científicos, prémios e bolsas atribuídos a praticantes de desportos de alta competição, subsídio de alimentação e ajudas de custo até determinados valores, e indenizações devidas em consequência de lesão corporal, doença ou morte.
O IRS é apurado individualmente, considerando a situação econômica e social do contribuinte e do seu agregado familiar, como estado civil, número de dependentes, patrimônio, grau de deficiência (se existir), entre outros fatores.
Para calcular o IRS, é necessário somar, subtrair, dividir e multiplicar os valores envolvidos, seguindo as orientações estabelecidas na legislação fiscal. Caso o saldo seja positivo, há lugar a reembolso.
Se o saldo for negativo, deve ser pago o imposto em falta.
Quais são as taxas de imposto sobre valor acrescentado (iva) em portugal?
Em Portugal, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é aplicado em três taxas diferentes, dependendo do local e do tipo de produto ou serviço. As taxas de IVA em Portugal são as seguintes:
- Taxa normal: 23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores;
- Taxa intermédia: 13% no continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores;
- Taxa reduzida: 6% no continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores;
A taxa reduzida é aplicada a bens de primeira necessidade, publicações periódicas, produtos farmacêuticos, alojamento hoteleiro, bens de produção agrícola, transporte de passageiros, algumas empreitadas e entradas em espetáculos.