Qual a diferença entre matrícula e escritura?
A diferença entre matrícula e escritura de imóvel no Brasil está relacionada às suas funções e características:
Escritura: É o documento público que valida o acordo entre as partes envolvidas na compra e venda de um imóvel. Ela é elaborada no cartório de notas e contém informações sobre o vendedor, o comprador, o preço, a localização do imóvel, entre outros detalhes importantes. A escritura é fundamental para documentar e fixar o desejo do vendedor e do comprador.
Matrícula: Confere publicidade à propriedade, tornando a informação pública e acessível para a sociedade. A matrícula é um documento de individualização do imóvel, servindo como um registro, como um RG ou certidão de nascimento. No documento, podem ser encontradas informações sobre a identificação do imóvel (registro), localização, descrição, dados sobre o proprietário (pessoa física ou jurídica), informações sobre compras e vendas, informações sobre inventários, doações, hipotecas, desapropriação, entre outras.
Em resumo, a escritura é o documento que oficializa a propriedade e valida o acordo de compra e venda, enquanto a matrícula é o registro que confere publicidade à propriedade, tornando as informações públicas e acessíveis.
| Matrícula | Escritura |
|---|---|
| Confere publicidade à propriedade, tornando a informação pública e acessível para a sociedade | Oficializa a propriedade, sendo o documento que confere direitos reconhecidos oficialmente |
| Registra toda a história oficial da propriedade, incluindo data de construção, engenheiro responsável pela obra, nome dos proprietários, disputas judiciais envolvendo a propriedade, entre outras informações | Contém todas as condições do negócio jurídico realizado e detalhes sobre o imóvel, como localização, dimensões e dados do antigo proprietário |
Como funciona a escritura de um imóvel?
A escritura de um imóvel é um ato oficial que formaliza a transação de um imóvel, assim como a formalização das condições do empréstimo e a constituição da hipoteca, caso o imóvel seja comprado com recurso a financiamento.
Para realizar a escritura de um imóvel no Brasil, é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos.
- Documentação necessária:
- Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes;
- Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
- Ficha Técnica da Habitação;
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
- Certidão de teor;
- Certidão de Infraestruturas;
- Distrate de hipoteca;
- Certidão Toponímica;
- Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis);
- Pagamento do Imposto do Selo;
- Local para realizar a escritura: A escritura de um imóvel pode ser feita de forma presencial ou onlineOs locais onde pode realizar a escritura incluem Cartórios Notariais e escritórios de registro de imóveis;
- Tipos de escritura de imóvel: Existem vários tipos de escritura, que diferem consonte à finalidade e tipo de transaçãoAlguns exemplos são:
- Escritura de compra e venda – a mais frequente e conhecida;
- Escritura de compra e venda com recurso a uma instituição financeira – igual à anterior, mas com devido à compra com financiamento;
- Custos: A escritura acarreta custos que podem ser significativos, como taxas, impostos e honorários de profissionais envolvidos no processo;
- Registro na conservatória predial: Após a escritura, é necessário registrar a transação na conservatória predial em até 30 dias;
É importante lembrar que a presença das duas partes interessadas no negócio (vendedor e comprador) e de um notário ou representante legal é fundamental para a realização da escritura.
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Como funciona a matrícula de um imóvel?
A matrícula de um imóvel é um documento obrigatório em todo o território brasileiro, que identifica e contém informações importantes sobre o imóvel, como histórico e principais informações a respeito do patrimônio.
A certidão de matrícula de imóvel é considerada o "certidão de nascimento" do imóvel. Para obter a matrícula atualizada de um imóvel, siga os passos abaixo:
- Identifique qual Centro de Registro de Imóveis (CRI) é responsável pela região em que se encontra o imóvel;
- Solicite a matrícula mediante pagamento de uma taxa, que deve ser feita no próprio cartórioO valor é tabelado por lei em todos os cartórios do país. Por exemplo, em São Paulo, o valor cobrado por uma certidão de matrícula de imóvel em 2021 é de R$57,93;
- O documento pode ficar pronto em alguns minutos ou pode levar alguns dias, conforme a complexidade do caso;
A matrícula atualizada do imóvel pode ser obtida online através da Matrícula Online, que é a visualização da imagem da matrícula do imóvel, tal como a existente no cartório.
Além disso, é possível consultar a matrícula do imóvel através do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), que permite acessar todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um só lugar.
Quais são as informações registradas na matrícula de um imóvel?
No Brasil, a matrícula de um imóvel é um documento que comprova a propriedade e contém informações relevantes sobre o imóvel.
Embora os resultados da pesquisa sejam específicos para Portugal, é possível inferir que as informações registradas na matrícula de um imóvel no Brasil incluem:
- Identificação do imóvel: endereço, características físicas e catastral.
- Proprietário: nome completo, documento de identificação e inscrição no Registro de Imóveis.
- Eventuais comproprietários, co-proprietários ou condôminos.
- Hipotecas, penhoras e outras cargas registradas sobre o imóvel.
- Histórico de transações: compra e venda, doações, heranças, etc.
No entanto, é importante ressaltar que a legislação e os requisitos específicos podem variar entre países. Portanto, é aconselhável consultar um profissional legal ou especialista em registros de imóveis no Brasil para obter informações precisas e atualizadas.