Qual a diferença entre procurador e promotor?
A diferença entre promotor e procurador no Brasil está relacionada às suas atribuições e áreas de atuação. Ambos são membros do Ministério Público, mas têm cargos distintos:
Promotor de Justiça: Atua nos processos em seu estágio inicial, até o julgamento em primeiro grau. Os promotores atuam em diversas áreas de interesse coletivo, como criminal e área cível. Para ser promotor de justiça, é necessário conquistar aprovação em concurso público e passar por um período de dois anos como promotor substituto, após o qual pode ser promovido a promotor titular.
Procurador de Justiça: Integra o Ministério Público Estadual e possui atribuições parecidas com as do promotor, mas atua perante órgãos judiciais de segundo grau, em matéria cível ou criminal. O procurador está acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa após promoção.
Em termos de remuneração, os promotores de justiça têm uma remuneração inicial entre R$ 28.000,00 e R$ 32.000,00, mensais, mais benefícios, como auxílio alimentação. Já os procuradores de justiça têm uma remuneração superior, ultrapassando R$ 33.000,00 por mês.
| Diferença | Promotor de Justiça | Procurador de Justiça |
|---|---|---|
| Área de atuação | Atua nos processos em seu estágio inicial, até o julgamento. | Atua em órgãos judiciais de segundo grau, em matéria cível ou criminal. |
| Foco de representação | Representa a Administração Pública e os interesses da população. | Pode representar a União, Estados ou Municípios, dependendo do âmbito de atuação. |
| Carreira | Integra o Ministério Público Estadual. | Integra o Ministério Público Estadual e possui atribuições parecidas com as do promotor, mas está acima no cargo. |
| Remuneração | A remuneração inicial varia entre R$ 28.000,00 e R$ 32.000,00, mensais, mais benefícios. | A remuneração de um Procurador de Justiça ultrapassa R$ 33.000,00 por mês. |
Quais são as atribuições do promotor de justiça?
O promotor de justiça é um agente da lei que atua no Ministério Público, desempenhando um papel fundamental na sociedade. Algumas das principais atribuições do promotor de justiça incluem:
- Atuar em ações judiciais de interesses na preservação da ordem social;
- Repreender e buscar a condenação ou a absolvição dos acusados, de acordo com a evolução da sociedade e a consciência profissional;
- Atuar em diversas áreas, como Meio Ambiente, Defesa do Patrimônio Público, Direito dos Consumidores, Crimes contra o Estado, Acusação Criminal, Família e Infância e Juventude;
Além disso, o promotor de justiça deve cumprir efetivamente todas as atribuições que a legislação lhe atribui, contribuindo para a melhoria do sistema jurídico e a garantia do respeito à lei.
A carreira de promotor de justiça é concursada e traz estabilidade e remuneração compensadora.
Quais são as atribuições do procurador de justiça?
O procurador de justiça é um profissional responsável pela defesa judicial, extrajudicial e de atribuições consultivas do Município.
No âmbito do Ministério Público brasileiro, a Procuradoria-Geral da República é o principal órgão de cúpula, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. As principais atribuições do procurador de justiça incluem:
- Defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país;
- Atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) nas áreas criminal, ambiental e cível;
- Representar o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República;
É importante notar que os procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) também são chamados de procuradores, mas suas atividades não estão relacionadas ao trabalho dos procuradores do Ministério Público.
A AGU foi criada pela Constituição de 1988 e representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, atuando em favor da União em matérias tributárias, nas autarquias e fundações e no Banco Central.
Como se tornar um promotor ou procurador de justiça?
Para se tornar um promotor ou procurador de justiça no Brasil, é necessário seguir uma série de passos e cumprir certos requisitos.
Os promotores de justiça, também conhecidos como procuradores da República, são funcionários públicos responsáveis por conduzir investigações, inquéritos e apresentar acusações no tribunal. Eles podem atuar no âmbito federal (Ministério Público Federal) ou estadual (Ministério Público Estadual).
Aqui estão os passos para se tornar um promotor ou procurador de justiça:
- Diploma de Direito: Para trabalhar como promotor ou procurador de justiça, é necessário ter um diploma de graduação em Direito;
- Ingresso na carreira: Os promotores e procuradores de justiça são funcionários públicos, e para ingressar na carreira, é necessário passar por um concurso público, que geralmente inclui provas escritas e orais;
- Formação e atualização: Além de ter um diploma de Direito, é importante buscar oportunidades de formação e atualização no campo do direito e do Ministério Público. Isso pode incluir cursos de especialização, atualização e participação em eventos relacionados ao tema;
- Atuação profissional: Durante a carreira, os promotores e procuradores de justiça atuam em diferentes áreas, como cível, criminal, família e menores, trabalho, entre outrasEles têm a prerrogativa de definir suas prioridades e criar métodos de atuação, dentro das atribuições constitucionais e da letra da lei;
- Avanço na carreira: Ao longo da carreira, os promotores e procuradores de justiça podem avançar na hierarquia do Ministério Público, ocupando cargos de maior responsabilidade, como procurador-geral da República ou vice-procurador-geral da República;
Em resumo, para se tornar um promotor ou procurador de justiça no Brasil, é necessário ter um diploma de Direito, passar por um concurso público, buscar formação e atualização, atuar profissionalmente e avançar na carreira.
Aprenda mais: