Qual a diferença entre servidor público e funcionário público?
A diferença entre servidor público e funcionário público está relacionada à forma como são contratados e à estabilidade no emprego.
Servidor público: É selecionado através de concurso público, tem estabilidade no emprego e trabalha diretamente para o Estado. Os servidores públicos atuam dentro da Administração Pública direta, fundações e autarquias, e têm um regime próprio de trabalho, bem como um sistema particular de aposentadoria.
Funcionário público: É contratado por uma empresa que presta serviços para o Estado, não tem estabilidade no emprego e não é selecionado através de concurso público. Os funcionários públicos trabalham para o Estado de forma indireta, sendo contratados por empresas ou entidades que prestam serviços para o Estado, como uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza para um órgão público.
Em resumo, a principal diferença entre servidor público e funcionário público está na forma como são contratados e na estabilidade no emprego. Servidores públicos são selecionados através de concurso público e têm estabilidade, enquanto funcionários públicos são contratados por empresas que prestam serviços para o Estado e não têm estabilidade no emprego.
| Servidor Público | Funcionário Público |
|---|---|
| Vínculo de trabalho profissional com órgãos e cargos públicos | Exerce cargo, emprego ou função pública, seja civil ou militar |
| Introduzido pela Constituição Federal de 1988 | Termo mais abrangente e anterior ao conceito de servidor público |
| Engloba servidores públicos civis e militares | Engloba apenas servidores públicos civis |
Quais são as características de um servidor público?
As características de um servidor público no Brasil são diversas e envolvem aspectos como conhecimento, habilidades, relação com o Estado e prestação de serviços. Algumas das principais características incluem:
- Conhecimento em dados e orientado por evidências: Um servidor público moderno deve estar familiarizado com a análise de dados e a tomada de decisões baseada em evidências;
- Centralizado no cidadão: A prestação de serviços públicos deve ser focada no cidadão, buscando atender às suas necessidades e expectativas;
- Titular de cargo público: O servidor público civil é titular de um cargo público, mantém relação estatutária e integra o quadro da administração direta, autarquia ou fundação pública;
- Relação jurídica com o Estado: A relação jurídica que interliga o Poder Público e os servidores públicos é de natureza institucional, o que significa que o Estado detém o poder de alterar legislativamente o regime de direitos e obrigações recíprocos;
- Remuneração paga pelos cofres públicos: O servidor público presta serviços ao Estado e às entidades da composição em vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos;
- Dedicação ao interesse público e ao bem comum: Os servidores públicos devem exercer seu cargo ou função visando ao interesse público e ao bem comum, conforme reza a teoria subjetiva da Administração Pública;
- Tipos de servidores públicos: A doutrina entende que há três tipos de servidores públicos: os servidores estatutários, ocupantes de cargos públicos providos por concurso público; os servidores contratados, que prestam serviços temporariamente; e os servidores empregados, que trabalham em cargos de confiança;
Essas características são fundamentais para garantir a eficiência, a eficácia e a transparência na prestação de serviços públicos no Brasil.
Quais são as características de um funcionário público?
Um funcionário público é um profissional que atua na administração pública, ocupando cargos em órgãos que fazem parte do Estado, como federal, estadual e municipal. Algumas características importantes de um funcionário público incluem:
- Conhecimento em dados e orientado por evidências: Um funcionário público deve estar familiarizado com a análise de dados e tomar decisões com base em evidências;
- Centralizado no usuário: O funcionário público deve se concentrar nas necessidades e interesses dos cidadãos, buscando atender às suas demandas de maneira eficiente e eficaz;
- Humildade: Um funcionário público deve ser humilde e disposto a aprender com os outros, reconhecendo que não possui todas as respostas;
- Prototipagem: O funcionário público deve estar disposto a experimentar novas ideias e abordagens, prototipando soluções e ajustando-as conforme necessário;
- Curiosidade: Um funcionário público deve ser curioso e estar disposto a explorar novas ideias e aprender com a experiência;
- Princípios éticos: Os funcionários públicos devem seguir princípios éticos como o serviço público, legalidade, justiça e imparcialidade, igualdade, proporcionalidade, colaboração e boa fé, informação e qualidade, lealdade, integridade e competência e responsabilidade;
Além dessas características, o funcionário público deve estar preparado para enfrentar os desafios específicos de sua área de atuação, como a administração pública, contabilidade pública, raciocínio lógico-matemático, administração geral e área militar.
Como é definido o cargo público em portugal?
No Brasil, o cargo público é definido como o exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, seguindo as normas estabelecidas pela legislação local.
Em Portugal, o trabalho em funções públicas pode ser prestado mediante vínculo de emprego público ou contrato de prestação de serviços, conforme definido na Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Algumas características do cargo público em Portugal incluem:
- Vínculo de emprego público: É a relação estabelecida entre o Estado e o funcionário público, que pode ser constituída por contrato de trabalho em funções públicas, nomeação ou comissão de serviço;
- Concursos públicos: Assim como no Brasil, os concursos públicos em Portugal são processos seletivos que permitem o acesso a empregos e cargos públicos, respeitando o princípio da igualdade e exigindo o preenchimento dos requisitos previstos em edital;
- Remuneração: Os salários dos funcionários públicos em Portugal são tabelados, ou seja, definidos de acordo com o cargo para o qual é contratado e o seu nível de formação;
No entanto, é importante ressaltar que as definições e características dos cargos públicos podem variar entre países, e os exemplos apresentados referem-se a Portugal e ao Brasil.
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