Qual a diferença entre truste e cartel?
A diferença entre "truste" e "cartel" está relacionada às suas definições e uso histórico. Ambos se referem a grupos de empresas ou organizações que colaboram para fixar preços, eliminar concorrência e regulamentar a produção em algum setor de negócios. No entanto, existem algumas diferenças:
Truste: Um truste é uma forma particular de oligopólio usado nos Estados Unidos no início do século XX para evitar a concorrência. A principal diferença entre um truste e um cartel é que um truste é gerido por um conselho de curadores, enquanto não há uma estrutura organizacional específica assumida com um cartel.
Cartel: O termo "cartel" é mais amplamente usado em todo o mundo devido ao seu uso em inglês, espanhol, francês e português. Além de ser usado para se referir a uma associação anticompetitiva na economia, o termo "cartel" também é usado na política para se referir a uma aliança temporária de várias partidas em campanhas eleitorais.
Em resumo, tanto o "truste" quanto o "cartel" se referem a grupos de empresas ou organizações que colaboram para manipular o mercado, mas o "truste" geralmente é associado a uma estrutura organizacional específica, enquanto o "cartel" pode ter uma estrutura organizacional mais flexível.
| Truste | Cartel |
|---|---|
| É uma fusão completa de empresas individuais | É um grupo de empresas independentes que colaboram para melhorar seus lucros e dominar o mercado |
| As empresas perdem sua autonomia econômica | As empresas mantêm sua autonomia econômica |
| O objetivo é reduzir a concorrência e controlar os preços | O objetivo é controlar os preços e limitar a concorrência |
| Exemplo: Truste de petróleo | Exemplo: Cartel de petróleo |
Quais são as características de um truste?
Um trust é uma estrutura de planejamento patrimonial e sucessório, originária dos países anglo-saxões, na qual os bens são administrados por um terceiro em favor de um ou mais beneficiários.
No Brasil, o trust ainda não possui uma legislação própria, mas o Projeto de Lei 4.173/2023 pode trazer luz ao tema. As principais características de um trust incluem:
- Administração dos bens em prol dos beneficiários: O trustee, ou seja, o administrador de bens, é responsável por gerir os ativos em benefício dos beneficiários, seguindo as instruções deixadas pelo settlor (criador do trust);
- Realização de investimentos produtivos: O trust busca maximizar os ganhos dos investimentos, garantindo uma proteção e otimização do patrimônio;
- Flexibilidade: Os poderes de gestão do trust podem ser discricionários ou não, permitindo uma maior adaptação às necessidades e objetivos dos beneficiários;
- Proteção jurídica: O trust oferece proteção jurídica ao patrimônio, pois o settlor cede os ativos ao trust, e não aos beneficiários diretamente;
- Confidencialidade: O trust permite que uma pessoa ou grupo desfrute de um determinado bem sem figurarem como proprietários, garantindo maior discrição e segurança;
No contexto brasileiro, é importante ressaltar que a tributação do trust ainda é incipiente, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Portanto, é fundamental buscar aconselhamento especializado antes de estabelecer um trust no Brasil.
Como funciona um cartel?
Um cartel é uma associação entre empresas do mesmo ramo de produção com o objetivo de dominar o mercado, disciplinar a concorrência e maximizar seus lucros.
As empresas que formam um cartel entram em acordo para padronizar um preço, garantindo um alto valor de seus produtos ou serviços.
No Brasil, a formação de cartéis é considerada ilegal e prejudica a economia e o acesso do consumidor à livre concorrência.
A legislação brasileira contra a formação de cartéis está estabelecida na Lei 8137 de 1990, que considera o acordo entre empresas como "crime contra a ordem econômica".
As penas para empresas que formam cartéis incluem prisão de 2 a 5 anos e multas. Além disso, existe a proibição administrativa, estabelecida pela Lei 12.529 de 2011.
Todos os atos que implicam na formação de um cartel são administrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Em resumo, um cartel funciona como uma associação ilegal entre empresas concorrentes para manipular os preços e controlar o mercado, prejudicando a economia e os consumidores.
No Brasil, a formação de cartéis é punível por lei, e as empresas envolvidas podem enfrentar penas como prisão e multas.
Quais são as consequências legais para quem participa de um cartel?
No Brasil, a participação em um cartel é considerada uma infração grave à ordem econômica e pode resultar em punições efetivas. As consequências legais para quem participa de um cartel incluem:
- Multas administrativas: Empresas participantes de cartel estão sujeitas a multas que podem variar entre 0,1% e 20% do valor do faturamento bruto no ramo da atividade em que a infração ocorreu. Indivíduos que participaram da conduta ilícita também estão sujeitos a multas do Conselho que podem variar entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões. Caso os envolvidos sejam direta ou indiretamente responsáveis pela infração, a multa é de 1% a 20% da multa aplicada à empresa;
- Crime contra a ordem econômica: O cartel configura crime no Brasil, sendo tipificado como "crime contra a ordem econômica"O cartel é punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa, nos termos da Lei 8.137/90. Além disso, os sócios e outros responsáveis pelo cartel também podem ser punidos, sendo obrigados a pagar até 50% do valor referente à multa estipulada para a companhia;
Além das penalidades legais, a participação em um cartel também pode resultar em danos à reputação das empresas e indivíduos envolvidos, afetando sua capacidade de operar no mercado e manter relações comerciais com outras empresas e consumidores.
Artigos relacionados: